1. CONTEXTO OPERACIONAL

O BPN Brasil Banco Múltiplo S.A. (“Banco” ou “BPN Brasil”) tem por objeto a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes aos bancos múltiplos e as respectivas carteiras autorizadas (comercial, crédito, financiamento e investimento, bem como autorizações para realização de operações rurais e de câmbio).
O Banco era controlado pelo Banco Português de Negócios S.A. (BPN Portugal), com sede em Porto - Portugal. Em 2008, todas as ações representativas do capital social do BPN foram nacionalizadas pelo Governo de Portugal.
O então acionista controlador passou, assim, a ter natureza de sociedade anônima de capital público e detido pela Direção Geral do Tesouro e Finanças. A sua gestão foi atribuída à Caixa Geral de Depósitos S.A. (CGD). Como parte do seu processo de reprivatização, o BPN Portugal constituiu durante o exercício de 2010 as entidades Parparticipadas, SGPS, S.A., Parvalorem, S.A. e Parups, S.A., a quem alienou um conjunto de seus ativos. Dentro desse contexto, o BPN Brasil passou a ser controlado indiretamente pela Parparticipadas.
Em 31 de julho de 2011, o Governo de Portugal, através de Comunicado do seu Ministério das Finanças, anunciou a venda de parte do Banco Português de Negócios, S.A. (BPN Portugal) (então controlador do BPN Brasil Banco Múltiplo S.A.) ao Banco BIC Português, S.A. (BIC).
Em 9 de dezembro de 2011, foi assinado Contrato de Promessa de Compra e Venda entre o Comprador e o Governo de Portugal, com pagamento de sinal de 25% do valor da operação pactuada entre as partes. A concretização da operação foi concluída em 30 de Março de 2012 e abrange somente parte da operação do BPN em Portugal, ou seja, não incluiu a operação brasileira. Como consequência dessa decisão, após a formalização do contrato de compra e venda em Portugal, o BPN Brasil passou a ser controlado indiretamente pelo Estado Português e diretamente pela Parparticipadas, SGPS, S.A.
O Governo Português tem a intenção de alienar as empresas que não foram compradas pelo BIC na negociação finalizada em março último, entre elas o BPN Brasil, tanto que contratou como advisor para o processo de venda no Brasil a Caixa BI (Banco de Investimentos da CGD). Ao longo do exercício de 2012 alguns investidores avaliaram o BPN Brasil, tendo enviado propostas à Caixa BI, e neste momento o Estado Português esta avaliando as opções. Tendo em vista o cenário acima, a Administração do Banco no Brasil vem tomando uma série de medidas visando a adequação de sua estrutura operacional e financeira aos patamares considerados adequados para fazer face aos seus negócios.
Essas medidas incluem:
(a) Aporte dos acionistas controladores de R$ 98.488 nos últimos três exercícios, sendo R$ 34.900 no ano de 2010, R$ 39.679 no ano de 2011 e R$ 23.909 no ano de 2012 (nota 15 a);
(b) Manutenção do índice Basileia em níveis superiores ao exigido pelo BACEN (nota 18 g);
(c) Avaliação, em curso, do seu quadro de executivo e funcional, objetivando não só uma redução de custos administrativos, mas também uma readequação a um novo patamar organizacional;
(d) Desenvolvimento, ainda em curso, de um plano de negócios num horizonte de 2 anos, objetivando reverter a situação deficitária apresentada nos últimos três exercícios e adequando suas atividades operacionais a realidade deste período de transição; e
(e) Monetizar os imóveis retomados através de leilões e manter o esforço de recuperação de créditos não performados. Com essas medidas, a Administração do Banco espera reverter a tendência de prejuízo apresentada nos últimos exercícios, sem comprometer sua liquidez e níveis atuais de solvência, ressaltando que a mesma já comunicou o controlador que caso o processo de alienação do BPN Brasil não seja definido até o final deste exercício, uma nova capitalização será necessária.